17 de mar. de 2025
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Nova lei apoia servidores com crianças especiais
Lei histórica é aprovada em Iacanga e fortalece apoio às famílias de crianças com deficiência
Nova medida garante redução de jornada para servidores municipais que cuidam de filhos com necessidades especiais
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, que estabelece benefícios e medidas de apoio a pais ou responsáveis de crianças com deficiências ou necessidades especiais. A iniciativa, recebida com entusiasmo pela comunidade local, é vista como um grande marco histórico e um passo para uma cidade mais justa.
Redução de jornada e mais qualidade de vida
A nova lei permite que servidores públicos responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Hidrocefalia, Microcefalia ou outras condições recebam redução de até 50% na carga horária semanal, sem perda salarial, por até seis meses dentro de um ano. O objetivo é garantir o cuidado integral e proporcionar um ambiente de trabalho mais flexível, reconhecendo os desafios enfrentados por famílias que lidam com rotinas médicas, terapias e compromissos específicos.
Segundo a vereadora Carol Tose, que acompanhou a tramitação:
União de esforços para inclusão
A proposta foi encaminhada à Câmara pela prefeita Aparecida de Fátima Pinheiro e aprovada após debates. Com a lei sancionada, o Departamento Pessoal ficará responsável por regularizar e fiscalizar o cumprimento das novas regras, garantindo transparência no processo de concessão e na compensação de horas.
Para muitos especialistas, a iniciativa abre caminho para que outras cidades adotem projetos semelhantes, beneficiando ainda mais famílias em situação de vulnerabilidade. A vereadora Carol Tose reforça que a conquista representa o compromisso da Câmara em promover justiça social, alinhado aos valores de acolhimento e respeito à diversidade.
Fique de olho em nossas redes para saber mais detalhes sobre a implementação desta nova lei e compartilhe essa notícia para fortalecer o debate!
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